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Marivanda Moura Santos
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Marivanda Moura Santos Advogada
Advogada Pós Graduada em Gestão e Legislação Tributária, atuante na área do Direito Administrativo com foco em Licitação e Contrato Administrativo, Trabalhista, Tributário e Ambiental.
Publicações
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Marivanda Moura Santos
Artigo ·
há 5 anos
Improbidade Administrativa: Considerações Iniciais Sobre o Tema
Tema bastante relevante no nosso país, a improbidade administrativa, da Lei nº 8.429 de 02 de junho de 1992. Inicialmente pretendo tratar, nesse primeiro texto, sobre o que é a improbidade...
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Marivanda Moura Santos
Artigo ·
há 5 anos
Improbidade Administrativa: Considerações Iniciais Sobre o Tema
Resolvi tirar um tempinho para escrever sobre um tema bastante relevante no nosso país, a improbidade administrativa, da Lei nº 8.429 de 02 de junho de 1992. Inicialmente pretendo tratar, nesse...
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Marivanda Moura Santos
Artigo ·
há 5 anos
Qual é o Impacto Ambiental da sua Atividade Profissional?
É pensando nessa pergunta que sempre avaliamos o quanto o nosso trabalho pode prejudicar o meio ambiente, e, é somente com essa avaliação que, constantemente, fazemos adequações buscando não impactar...
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Tribunal de Justiça de Pernambuco
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-44.2010.8.17.0000 PE XXXXX-44.2010.8.17.0000
ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. INABILITAÇÃO. RIGOR EXCESSIVO DAS CLÁUSULAS EDITALÍCIAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO À UNANIMIDADE. 1.Inobstante o edital do certame constituir lei entre as parte, esta...
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